Política de Privacidade — SIGOJ Extensão

Esta política descreve como a extensão de navegador SIGOJ Extensão (“extensão”) trata informações. A extensão é um componente auxiliar do sistema SIGOJ (sigoj.com.br) e existe para levar mandados entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o SIGOJ, no próprio navegador do usuário: preencher mandados no portal de Controle de Mandados (CDM) e enviar mandados do eproc (processo eletrônico do TJSP) para a fila de extração do SIGOJ.

1. Resumo

• A extensão não coleta dados para nós nem para terceiros com finalidade de perfilamento, publicidade ou venda.
• A extensão não usa cookies de rastreamento, analytics, fingerprinting ou qualquer forma de monitoramento de navegação.
• CDM: os dados dos mandados que a extensão preenche vêm do próprio sistema SIGOJ, são mantidos apenas de forma temporária na memória de sessão do navegador e não são enviados a nenhum servidor pela extensão — eles apenas trafegam do sistema SIGOJ para o portal do TJSP, dentro do seu navegador.
• eproc: os PDFs dos mandados que você marcar vão do eproc para o sistema SIGOJ, também dentro do seu navegador, ficando na memória de sessão apenas até a entrega.
• Além do acesso às páginas do TJSP que você usa (o CDM e o eproc; neste, a extensão baixa os PDFs dos mandados selecionados, como o botão “Imprimir” faria), a única comunicação de rede feita pela extensão é a validação da sua sessão de login do SIGOJ. Nenhum dado de mandado é transmitido nessa verificação.

2. Quais informações a extensão processa

Para executar a automação, a extensão manipula temporariamente os dados descritos abaixo.

No CDM, dados recebidos do sistema SIGOJ, referentes aos mandados que você optou por lançar:

• Número do processo (padrão CNJ);
• Número do mandado;
• Nome do destinatário;
• Datas de carga e de devolução;
• Quando aplicável (Justiça Paga): números de guia e valor;
• Tipo do lote (Gratuitos ou Pagos) e mês de referência.

No eproc, dados lidos da página do TJSP, referentes aos mandados que você selecionou para enviar ao SIGOJ:

• Os arquivos PDF desses mandados;
• Número de cada mandado e a situação do envio de cada um.

A extensão também recebe, a cada pedido vindo do SIGOJ, um token temporário da sua sessão de login no SIGOJ. Esse token é usado exclusivamente para confirmar que a solicitação partiu de um usuário autenticado e autorizado, e não é armazenado pela extensão.

3. Como e por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados dos mandados e o estado do lote são guardados apenas na memória de sessão do navegador (chrome.storage.session), que é isolada por sessão e apagada automaticamente quando o navegador é fechado. A extensão não grava dados em disco de forma persistente e não mantém histórico entre sessões.

No CDM, os dados expiram sozinhos mesmo com o navegador aberto: um lote aguardando login no TJSP é descartado após 10 minutos, e o resultado de um lote concluído é descartado 10 minutos após o término. Você também pode limpar o resultado a qualquer momento pelo botão “Limpar” na janela da extensão.

Os PDFs vindos do eproc ficam na memória de sessão apenas até serem entregues ao sistema SIGOJ e são apagados na entrega. A relação dos mandados enviados (números e situação de cada um) e os PDFs ainda não entregues são descartados 10 minutos após o término do envio, ou após 10 minutos sem atividade se o envio for interrompido.

4. Comunicação com serviços externos

Fora o acesso às páginas do TJSP que você já usa (CDM e eproc), a única requisição de rede que a extensão faz é a verificação do seu token de sessão junto ao provedor de autenticação do SIGOJ (Supabase), um serviço externo de terceiros. O objetivo é exclusivamente confirmar que a sessão é válida antes de iniciar a automação. Nessa verificação nenhum dado de mandado é enviado.

Toda a demais atuação da extensão ocorre localmente, dentro do seu navegador. No CDM, ela preenche os campos do formulário (www.tjsp.jus.br/atc/cdm) da mesma forma que você faria manualmente, sem intermediar ou copiar esses dados para fora. No eproc (eproc1g.tjsp.jus.br), ela lê os mandados que você marcou e baixa os PDFs como você faria manualmente, entregando-os apenas ao SIGOJ aberto no seu navegador.

5. Permissões solicitadas e por quê

• Armazenamento (storage): manter, apenas na sessão do navegador, o lote em andamento e seu progresso, e os PDFs do eproc até a entrega ao SIGOJ.
• Acesso a www.tjsp.jus.br/atc/cdm: abrir a página do CDM e preencher os campos dos mandados — é onde a automação efetivamente acontece.
• Acesso a eproc1g.tjsp.jus.br: ler os mandados que você marcou na Gestão de Mandados e baixar os respectivos PDFs, do mesmo modo que o botão “Imprimir” do próprio eproc.
• Acesso ao provedor de autenticação (Supabase): validar o token da sua sessão SIGOJ, conforme descrito no item 4.
• Conexão com sigoj.com.br: permitir que apenas o sistema SIGOJ, e nenhum outro site, envie comandos à extensão.

6. Compartilhamento de dados

A extensão não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados dos mandados trafegam somente entre o sistema SIGOJ e os portais do TJSP (CDM e eproc), dentro do seu navegador, para cumprir a finalidade que você solicitou. A única terceira parte envolvida é o provedor de autenticação (Supabase), estritamente para validar a sua sessão.

7. Segurança

Entre os sites, a extensão só aceita comandos do domínio oficial sigoj.com.br, e cada comando exige uma sessão de login válida. No eproc, o envio só começa quando você clica no botão “Enviar para o SIGOJ”, e os PDFs só são entregues ao SIGOJ mediante sessão válida. Todos os dados trafegam por conexões seguras (HTTPS) e a estrutura de cada solicitação é validada antes de ser executada.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, bem como sua correção ou eliminação. Como a extensão não retém dados de forma persistente, a gestão dos seus dados de cadastro e de mandados é feita diretamente na sua conta do sistema SIGOJ. Para exercer seus direitos, utilize o contato abaixo.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na extensão ou na legislação. Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com a data de atualização revisada no topo.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para contato.sigoj@gmail.com.