Política de Privacidade — SIGOJ Extensão

Esta política descreve como a extensão de navegador SIGOJ Extensão (“extensão”) trata informações. A extensão é um componente auxiliar do sistema SIGOJ (sigoj.com.br) e existe com uma única finalidade: automatizar, no navegador do próprio usuário, o preenchimento de mandados no portal de Controle de Mandados (CDM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

1. Resumo

• A extensão não coleta dados para nós nem para terceiros com finalidade de perfilamento, publicidade ou venda.
• A extensão não usa cookies de rastreamento, analytics, fingerprinting ou qualquer forma de monitoramento de navegação.
• Os dados dos mandados que a extensão preenche vêm do próprio sistema SIGOJ, são mantidos apenas de forma temporária na memória de sessão do navegador e não são enviados a nenhum servidor pela extensão — eles apenas trafegam do sistema SIGOJ para o portal do TJSP, dentro do seu navegador.
• A única comunicação de rede feita pela extensão é a validação da sua sessão de login do SIGOJ. Nenhum dado de mandado é transmitido nessa verificação.

2. Quais informações a extensão processa

Para executar a automação, a extensão recebe do sistema SIGOJ e manipula temporariamente os seguintes dados, referentes aos mandados que você optou por lançar:

• Número do processo (padrão CNJ);
• Número do mandado;
• Nome do destinatário;
• Datas de carga e de devolução;
• Quando aplicável (Justiça Paga): números de guia e valor;
• Tipo do lote (Gratuitos ou Pagos) e mês de referência.

A extensão também recebe, a cada operação, um token temporário da sua sessão de login no SIGOJ. Esse token é usado exclusivamente para confirmar que a solicitação partiu de um usuário autenticado e autorizado, e não é armazenado pela extensão.

3. Como e por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados dos mandados e o estado do lote são guardados apenas na memória de sessão do navegador (chrome.storage.session), que é isolada por sessão e apagada automaticamente quando o navegador é fechado. A extensão não grava dados em disco de forma persistente e não mantém histórico entre sessões.

Além disso, os dados expiram sozinhos mesmo com o navegador aberto: um lote aguardando login no TJSP é descartado após 10 minutos, e o resultado de um lote concluído é descartado 10 minutos após o término. Você também pode limpar o resultado a qualquer momento pelo botão “Limpar” na janela da extensão.

4. Comunicação com serviços externos

A extensão realiza uma única requisição de rede para um serviço externo: a verificação do seu token de sessão junto ao provedor de autenticação do SIGOJ (Supabase). O objetivo é exclusivamente confirmar que a sessão é válida antes de iniciar a automação. Nessa verificação nenhum dado de mandado é enviado.

Toda a demais atuação da extensão ocorre localmente, dentro do seu navegador: ela preenche os campos do formulário na página do TJSP (www.tjsp.jus.br/atc/cdm) da mesma forma que você faria manualmente, sem intermediar ou copiar esses dados para fora.

5. Permissões solicitadas e por quê

• Armazenamento (storage): manter, apenas na sessão do navegador, o lote em andamento e seu progresso.
• Acesso a www.tjsp.jus.br/atc/cdm: abrir a página do CDM e preencher os campos dos mandados — é onde a automação efetivamente acontece.
• Acesso ao provedor de autenticação (Supabase): validar o token da sua sessão SIGOJ, conforme descrito no item 4.
• Conexão com sigoj.com.br: permitir que apenas o sistema SIGOJ, e nenhum outro site, envie comandos à extensão.

6. Compartilhamento de dados

A extensão não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados dos mandados trafegam somente entre o sistema SIGOJ e o portal do TJSP, dentro do seu navegador, para cumprir a finalidade que você solicitou. A única terceira parte envolvida é o provedor de autenticação (Supabase), estritamente para validar a sua sessão.

7. Segurança

A extensão só aceita comandos originados do domínio oficial sigoj.com.br e exige, a cada operação, uma sessão de login válida. Todos os dados trafegam por conexões seguras (HTTPS) e a estrutura de cada solicitação é validada antes de ser executada.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, bem como sua correção ou eliminação. Como a extensão não retém dados de forma persistente, a gestão dos seus dados de cadastro e de mandados é feita diretamente na sua conta do sistema SIGOJ. Para exercer seus direitos, utilize o contato abaixo.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na extensão ou na legislação. Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com a data de atualização revisada no topo.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para contato.sigoj@gmail.com.